TJ-BA inocenta ex-secretária acusada de chefiar grupo que cobrava propina em Camaçari
A Justiça rejeitou mais uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex- secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, acusada pelo órgão de comandar uma quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município, na região metropolitana de Salvador.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Terceira Câmara Cível do órgão rejeitou, por unanimidade, a ação contra Juliana Franca Paes. Os desembargadores decidiram que não existem indícios de autoria e materialidade na denúncia do MP, que acusava a ex-secretária de irregularidades.
O MP denunciou a ex-secretária por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Entretanto, os desembargadores rejeitaram a acusação do órgão e justificaram que não há elementos para a configuração do ato de improbidade.
A decisão tomada pela desembargadora Telma Laura Silva Brito foi proferida na quarta-feira (4) e deve ser publicada no Diário Oficial, na terça-feira (10).
Em fevereiro de 2018, a Justiça já tinha rejeitado outra denúncia do MP contra Juliana Paes. O órgão estadual ainda pediu o afastamento dela do cargo da Sedur. Inicialmente, o Tribunal de Justiça acatou, mas, com um recurso, Juliana conseguiu se manter no cargo.
Na época, os advogados Aridã de Souza Carneiro, que é marido de Juliana, Heverton Andrade Ferreira e Ricardo Assis de Sá, suspeitos de envolvimento no esquema, também foram inocentados pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros.
Meses depois, a ex-secretária foi exonerada do cargo em uma reforma administrativa feita pela prefeitura de Camaçari e a pasta passou a ser comandada por Silvia Carreira. Na ocasião, a prefeitura da cidade informou que a mudança ocorria para “oxigenar o governo”.
por G1 Bahia
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